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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754676 - 754700 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10131 Privatização Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10132 Restituição de área Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10140 Importações Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10144 Incentivo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10145 PROAGRO Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10147 Venda Casada Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10150 Cartel Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não