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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754676 - 754700 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5880 Crimes contra as Marcas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não