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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11283 Rigor excessivo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11223 Crimes contra a Honra Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11262 Calúnia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11263 Difamação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11264 Injúria Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11265 Injuria real Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11255 Desafio para duelo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Não