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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11307 Desrespeito a superior Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11299 Evasão de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11300 Fuga de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11270 Insubordinação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11288 Conspiração Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11289 Motim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11292 Revolta Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11272 Resistência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não