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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754626 - 754650 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9744	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9745	Corrupção de Menores	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9746	Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9747	Mediação para Servir a Lascívia de Outrem	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9748	Posse Sexual Mediante Fraude	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9749	Assédio Sexual	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9750	Favorecimento da Prostituição	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9751	Casa de Prostituição	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9752	Rufianismo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9753	Tráfico Internacional de Pessoas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9754	Tráfico Interno de Pessoas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9755	Contra a Família	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9756	Crimes Contra a Assistência Familiar	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9757	Abandono Material	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9758	Abandono Intelectual	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9760	Crimes contra o Casamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9761	Bigamia	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9762	Conhecimento Prévio de Impedimento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9763	Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9764	Simulação de Casamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9765	Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9766	Crimes Contra o Estado de Filiação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9767	Parto Suposto (Art. 242)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9768	Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241)	Não