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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754626 - 754650 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10818 Obtenção de documento falso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10755 Boca de urna Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10753 Falso eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10750 Injúria Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10749 Difamação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10748 Calúnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10817 Uso de documento falso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10815 Desordem eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3651 Crimes Agrários Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3640 Crimes de genocídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3634 Crimes de Imprensa Não