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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754601 - 754625 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9719	Receptação Qualificada	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9720	Contra a Propriedade Intelectual	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9721	Violação de direito autoral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9722	Contra a Organização do Trabalho	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9723	Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9724	Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9725	Atentado contra a liberdade de associação (art. 199)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9726	Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9727	Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9728	Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9729	Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9730	Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9731	Aliciamento para fins de emigração (art. 206)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9732	Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9733	Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9734	Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9735	Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9736	Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9737	Vilipêndio a Cadáver	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9738	Violação a Sepultura (Art. 210)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9739	Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9740	Contra a dignidade sexual	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9741	Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9742	Estupro	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9743	Atentado Violento ao Pudor	Não