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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754601 - 754625 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10015 Fiscalização Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10024 Interdição Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10025 Apreensão Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não