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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754576 - 754600 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9694	Receptação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9696	Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9697	Furto Privilegiado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9698	Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9699	Roubo Majorado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9700	Latrocínio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9701	Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9702	Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9704	Dano Qualificado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9705	Apropriação de Tesouro	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9706	Apropriação de Coisa Achada	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9708	Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9709	Defraudação de Penhor	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9710	Fraude na Entrega de Coisa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9711	Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9712	Fraude no Pagamento por Meio de Cheque	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9713	Duplicata Simulada	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9714	Abuso de Incapazes	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9715	Induzimento à Especulação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9716	Fraude no Comércio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9717	Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9718	Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"	Não