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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11069 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11071 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11363 Desacato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11369 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11355 Concussão Não