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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10804 Perda do mandato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10805 Recondução Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11066 Nulidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11059 Confisco Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11060 Exílio local Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não