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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754526 - 754550 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11260 Violação de recato Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11260 Violação de recato Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11260 Violação de recato Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11260 Violação de recato Não