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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754526 - 754550 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9644	Grave	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9645	Gravíssima	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9646	Privilegiada	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9647	Decorrente de Violência Doméstica	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9648	Periclitação da Vida e da Saúde	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9649	Perigo de contágio de moléstia grave	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9650	Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9651	Abandono de incapaz (art. 133)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9652	Omissão de socorro (art. 135)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9653	Rixa (art. 137)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9654	Perigo de Contágio Venéreo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9655	Contra a Honra	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9656	Calúnia	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9657	Difamação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9658	Injúria	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9659	Contra a liberdade pessoal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9660	Constrangimento ilegal (art. 146)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9661	Ameaça (art. 147)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9662	Seqüestro e cárcere privado (art. 148)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9663	Redução a condição análoga à de escravo (art. 149)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9664	Contra a inviolabilidade de domicílio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9665	Violação de domicílio (art. 150)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9666	Contra a inviolabilidade de correspondência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9667	Violação de correspondência (art. 151, caput)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9668	Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I)	Não