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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754526 - 754550 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10769 Pleito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10797 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10770 Diplomação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10762 Referendo popular Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10745 Filiação partidária Não