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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754501 - 754525 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não