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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754451 - 754475 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3422 Extorsão indireta Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10915 Aborto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3375 Infanticídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3371 Homicídio Privilegiado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3402 Ameaça Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3521 Quadrilha ou Bando Não