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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754401 - 754425 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8829	Competência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8838	Imunidade de Jurisdição	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8859	Intervenção de Terceiros	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8865	Litigância de Má-Fé	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8866	Litisconsórcio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8867	Substituição Processual	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8868	Procuração	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8873	Representação em Juízo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8874	Sucumbência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8875	Ministério Público	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8884	Do Juiz	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8888	Dos Auxiliares da Justiça	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8919	Nulidade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8928	Prazo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8934	Valor da Causa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8939	Suspensão do Processo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8941	Modificação ou Alteração do Pedido	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8942	Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8986	Erro de Procedimento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8990	Provas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9024	Revelia	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9047	Efeitos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9050	Preparo/Deserção	Não