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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754376 - 754400 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10633 Regime inicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10613 Excludentes Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10617 Estado de Necessidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10612 Tipicidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10626 Indulto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10625 Anistia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10623 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10624 Perdão Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5558 Privilegiada Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5557 Gravíssima Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5556 Grave Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3387 Seguida de Morte Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3386 Leve Não