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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754326 - 754350 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7691 Inadimplemento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7697 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7700 Cláusula Penal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7701 Arras ou Sinal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7703 Pagamento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7704 Pagamento em Consignação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7705 Pagamento com Sub-rogação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7706 Imputação do Pagamento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7707 Dação em Pagamento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7708 Novação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7709 Compensação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7710 Confusão Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7712 Promessa de Recompensa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7713 Gestão de Negócios Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7715 Enriquecimento sem Causa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7735 Retificação de Nome Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7737 Cancelamento de Protesto Não