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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754276 - 754300 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11277 Abuso de requisição militar Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não