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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754276 - 754300 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6194 Perda Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6206 Auxílio Direto Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6207 Mercosul Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6216 Prestação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não