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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754251 - 754275 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6153	Abono da Lei 8.178/91	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6154	Índice de 4,02% da Lei 8.222/91	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6155	Desconto do DL 1.910/81	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6156	Descontos dos benefícios	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6157	Correção Monetária pela Súmula 71 TFR	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6158	Correção Monetária de Benefício pago com atraso	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6159	Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6161	Habilitação e Reabilitação Profissional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6162	Decadência/Prescrição	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6164	Declaração de Ausência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6165	Atividade concomitante	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6166	Renúncia ao benefício	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6167	Demonstrativo das importâncias pagas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6168	Períodos de Carência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6169	Limite Mínimo de Idade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6170	Perda da qualidade de segurado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6171	Inclusão de Dependente	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6172	Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6174	Data de Início de Benefício (DIB)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6175	Cumulação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6176	Parcelas de benefício não pagas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6177	Concessão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6178	Restabelecimento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6179	Conversão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6182	Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial	Não