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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754226 - 754250 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6128	Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6129	RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6130	Escala de Salário-Base	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6131	Contribuição sobre vinte salários mínimos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6132	Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6133	IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6134	Alteração do coeficiente de cálculo de pensão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6135	Alteração do coeficiente de cálculo do benefício	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6136	Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6137	Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6138	Reajustes e Revisões Específicos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6139	Reajuste pela Súmula 260 do TFR	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6140	Art. 58 ADCT da CF/88	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6141	Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6142	Manutenção do Benefício pela equivalência salarial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6143	Expurgos inflacionários sobre os benefícios	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6144	Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6145	Reajuste de 147%	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6146	Reajustamento pelo IGP-DI	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6147	Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6148	Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6149	Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6150	Reajustamento pelo INPC	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6151	Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6152	Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)	Não