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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754226 - 754250 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3661 Crimes Falimentares Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3664 Crimes Militares Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4264 Nulidade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4271 Suspensão Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4272 Trancamento Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4310 Fiança Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não