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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754226 - 754250 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11283 Rigor excessivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11277 Abuso de requisição militar Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11289 Motim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11288 Conspiração Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11292 Revolta Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11270 Insubordinação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11303 Incitamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não