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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10213 Parlamentares Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10732 Verba de Representação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10215 Afastamento do Cargo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10216 Recondução Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10223 Enquadramento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10224 Recondução Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10227 Direito de Greve Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10228 Transferência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10229 Remoção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10232 Reversão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10233 Redistribuição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10235 Lotação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10237 Readaptação Não