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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754176 - 754200 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6093 Super SIMPLES Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não