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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754176 - 754200 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11231 Ato obsceno Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11235 Maus tratos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11241 Lesão seguida de morte Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11237 Lesão grave Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11238 Lesão leve Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11227 Homicídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11245 Homicido privilegiado Não