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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754176 - 754200 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10167 Registro Profissional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10170 Exame da Ordem OAB Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10174 Instituições Financeiras Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10178 Cooperativas de Crédito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10181 Seguro desemprego Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10930 Município Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10931 Criação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10932 Desmembramento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10207 Governador Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não