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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754101 - 754125 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5996	Anistia	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5997	Denúncia espontânea	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5998	Lançamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5999	CND/Certidão Negativa de Débito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6000	Expedição de CND	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6002	Certificado de Regularidade - FGTS	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6003	Incentivos fiscais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6004	Anulação de Débito Fiscal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6005	Juros/Correção Monetária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6006	Prazo de Recolhimento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6007	Repetição de indébito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6008	Base de Cálculo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6009	Crédito Prêmio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6010	Crédito Presumido	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6011	Fato Gerador/Incidência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6012	Alíquota	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6013	Alíquota Zero	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6014	Alíquota Progressiva	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6015	Índice da Alíquota	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6016	Creditamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6019	Depósito Prévio ao Recurso Administrativo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6020	Arrolamento de Bens	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6022	Sigilo Fiscal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não