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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754076 - 754100 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5968	Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5969	Taxa Judiciária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5970	Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5971	Estaduais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5972	Municipais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5974	Aquisição de veículos automotores	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5975	Aquisição de combustíveis	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5976	Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5977	Energia Elétrica	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5979	Responsabilidade tributária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5980	Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5981	Substituição Tributária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5982	DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5983	CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5984	CPF/Cadastro de Pessoas Físicas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5985	Obrigação Acessória	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5987	Suspensão da Exigibilidade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5988	Carta de fiança	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5989	Parcelamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5990	Extinção do Crédito Tributário	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5992	Prescrição	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5993	Decadência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5994	Compensação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5995	TDA/Títulos da Dívida Agrária	Não