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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754076 - 754100 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11105 Ressarcimento do Dano Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11104 Reabilitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11103 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11101 Indulto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11100 Anistia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11083 Excludentes Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11109 Exercício Regular do Direito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11106 Estado de Necessidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11113 Reparação do Dano Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11086 Penas Acessórias Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11095 Perda da Função Pública Não