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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754076 - 754100 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10080 Telefonia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10098 Alienação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não