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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754051 - 754075 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5942	Importação de bens usados	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5943	Drawback	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5944	IE/ Imposto sobre Exportação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5945	IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5946	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5947	ICMS/Importação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5948	IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5949	Incidência sobre Ações de Companhias Abertas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5950	ITR/ Imposto Territorial Rural	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5951	ISS/ Imposto sobre Serviços	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5952	IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5953	IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5954	ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5955	ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5957	Federais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5958	Taxa Anual por Hectare	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5959	Taxa de Armazenamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5960	Taxa de Despacho Aduaneiro	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5961	Taxa de Exploração Mineral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5962	Taxa de Fiscalização Ambiental	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5963	Taxa de Guia de Importação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5964	Taxa de Licença de Importação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5965	Taxa de Melhoramento de Portos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5966	Taxa de Permanência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5967	Taxa de Saúde Suplementar	Não