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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754051 - 754075 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11566 Servidor Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11568 Remoção de Servidor Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11567 Concurso Público Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11569 Requisição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11562 Magistrado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11563 Afastamento de Magistrado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11559 Improbidade Administrativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11088 Tipicidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11084 Extinção da punibilidade Não