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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754001 - 754025 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11057 Penas restritivas de direitos Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11059 Confisco Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11060 Exílio local Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11064 Representação do Corregedor Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11065 Requerimento da Parte Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11066 Nulidade Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11069 Crime Culposo Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11070 Crime em tempo de guerra Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11071 Crime Tentado Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11081 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11082 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11083 Excludentes Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11084 Extinção da punibilidade Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11085 Livramento Condicional Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11086 Penas Acessórias Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11088 Tipicidade Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11089 Abolitio criminis Não