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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 754001 - 754025 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não