Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11864 | Irregularidade no atendimento | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11865 | Vendas casadas | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11866 | Jogos / Sorteios / Promoções comerciais | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11867 | Produto Impróprio | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11868 | Combustíveis e derivados | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11870 | Utilização de bens públicos | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11871 | Agências/órgãos de regulação | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11872 | Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11873 | Política fundiária e da reforma agrária | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11974 | Cláusulas Abusivas | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11991 | Adjudicação de herança | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 12002 | Acolhimento institucional | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 12486 | Planos de saúde | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 12487 | Fornecimento de medicamentos | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 12488 | Reajuste contratual | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 12489 | Tratamento médico-hospitalar | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 12490 | Fornecimento de insumos | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 12612 | COVID-19 | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 14846 | Devolução | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 14847 | Ausência de Prévio Requerimento Administrativo | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 14850 | Desistência do Recurso | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 14851 | Transação | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 14862 | Testemunha | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 14863 | Perito | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 14865 | Indeferida | Não |