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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753976 - 754000 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11392 Semiliberdade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11845 Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11846 Moradia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11847 Assistência Social Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11848 Alimentação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não