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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753951 - 753975 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10904	Prisão Domiciliar / Especial	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10905	Passe livre em transporte	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10907	Transferência de Preso	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10908	Execução Penal Provisória - Cabimento	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10909	Imunidade em razão de função, ofício ou profissão	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10910	Transferência de Unidade	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10913	Indisponibilidade / Seqüestro de Bens	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10914	Busca e Apreensão de Bens	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10915	Aborto	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10917	Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10918	Aborto provocado por terceiro	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10919	Aborto qualificado	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10921	Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10922	Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10923	Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10924	Depósito Elisivo	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10925	Provas	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10926	Prova Ilícita	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10928	Competência do Órgão Fiscalizador	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10930	Município	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10931	Criação	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10932	Desmembramento	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10935	Desclassificação	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10936	Guarda com genitor ou responsável no exterior	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10938	Citação	Não