Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 753951 - 753975 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11717 Abuso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11718 Abuso - De Poder Econômico Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11724 Diplomação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não