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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753926 - 753950 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10788 Abuso do poder econômico Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10788 Abuso do poder econômico Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10788 Abuso do poder econômico Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10788 Abuso do poder econômico Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10788 Abuso do poder econômico Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10788 Abuso do poder econômico Não