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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753926 - 753950 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10874 Não Cumulatividade Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10875 Base de Cálculo Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10877 Policiais Civis Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10878 Especial Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10879 Limite de Renda Familiar Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10881 Nepotismo Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10883 Fruição / Gozo Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10885 Liquidação Parcelada Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10893 Base de Cálculo Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10894 Abuso de Poder Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10898 Competência da Justiça Federal Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Vice-Presidência 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não