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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não