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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753876 - 753900 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11675 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11672 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11643 Eleições - 2° Turno Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11642 Eleições - 1° Turno Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11628 Cargos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11639 Cargo - Vice-Governador Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11637 Cargo - Senador Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não