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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753851 - 753875 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4371	Rejeição	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4435	Aplicabilidade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4438	Anulação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4654	Propriedade Intelectual / Industrial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4656	Direito Autoral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4660	Patente	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4670	Desenho Industrial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4680	Marca	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4701	Ato / Negócio Jurídico	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4703	Defeito, nulidade ou anulação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4706	Evicção ou Vicio Redibitório	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4718	Cessão de Crédito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4728	Câmbio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4794	Parceria Agrícola e/ou pecuária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4805	Previdência privada	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4813	Representação comercial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4829	Atraso de vôo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4830	Cancelamento de vôo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4831	Overbooking	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4832	Extravio de bagagem	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4839	Sistema Financeiro da Habitação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4840	Equivalência salarial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4841	Quitação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4842	Reajuste de Prestações	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4843	Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)	Não