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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753851 - 753875 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não