Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
|---|---|---|---|---|---|
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11259 | Violação de domicílio | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 3406 | Violação de domicílio | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 11259 | Violação de domicílio | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 3406 | Violação de domicílio | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11259 | Violação de domicílio | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3406 | Violação de domicílio | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11259 | Violação de domicílio | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 3406 | Violação de domicílio | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 11259 | Violação de domicílio | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 3406 | Violação de domicílio | Não |
| Tribunal Pleno | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 11259 | Violação de domicílio | Não |
| Tribunal Pleno | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 3406 | Violação de domicílio | Não |
| Tribunal Pleno | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 11259 | Violação de domicílio | Não |
| Tribunal Pleno | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 3406 | Violação de domicílio | Não |
| Tribunal Pleno | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11259 | Violação de domicílio | Não |
| Tribunal Pleno | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3406 | Violação de domicílio | Não |
| Tribunal Pleno | 11036 | REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO | 11259 | Violação de domicílio | Não |
| Tribunal Pleno | 11036 | REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO | 3406 | Violação de domicílio | Não |
| Tribunal Pleno | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 11259 | Violação de domicílio | Sim |
| Tribunal Pleno | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 3406 | Violação de domicílio | Sim |
| Tribunal Pleno | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11259 | Violação de domicílio | Sim |
| Tribunal Pleno | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 3406 | Violação de domicílio | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11259 | Violação de domicílio | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 3406 | Violação de domicílio | Sim |
| Tribunal Pleno | 12080 | INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL | 11259 | Violação de domicílio | Não |