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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753801 - 753825 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10735	Ausência de Interesse Processual	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10736	Legitimidade para a Causa	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10738	Sobrestamento	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10741	Criação do Partido Político	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10743	Registro do Partido Político	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10744	Extinção do Partido Político	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10745	Filiação partidária	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10746	Convenção para escolha de candidatos	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10747	Inscrição fraudulenta	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10748	Calúnia	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10749	Difamação	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10750	Injúria	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10751	Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10752	Aliciamento eleitoral	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10753	Falso eleitoral	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10754	Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10755	Boca de urna	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10756	Indução à inscrição indevida	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10757	Fidelidade partidária	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10760	Plebiscito	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10762	Referendo popular	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10764	Sistema Majoritário / Proporcional	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10765	Número de vagas	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10766	Eleitor	Não