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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 753776 - 753800 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3574	Contrabando ou descaminho	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3576	Denunciação caluniosa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3578	Auto-acusação falsa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3579	Falso testemunho ou falsa perícia	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3580	Coação no curso do processo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3582	Fraude processual	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3583	Favorecimento pessoal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3584	Favorecimento real	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3585	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3586	Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3587	Evasão mediante violência contra a pessoa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3588	Arrebatamento de preso	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3589	Motim de presos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3590	Patrocínio infiel	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3591	Patrocínio simultâneo ou tergiversação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3592	Sonegação de papel ou objeto de valor probatório	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3593	Exploração de prestígio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3594	Violência ou fraude em arrematação judicial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3595	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3596	Inserção de dados falsos em sistema de informações	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3597	Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	3598	Sonegação de contribuição previdenciária	Não